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- Código Civil de 1916
- Art. 1.012
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO VIII - DA COMPENSAÇÃO
Art. 1.012
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.012. Não são compensáveis
as prestações de coisas incertas, quando a escolha pertence aos dois credores,
ou a um deles como devedor de uma das obrigações e credor da outra.
as prestações de coisas incertas, quando a escolha pertence aos dois credores,
ou a um deles como devedor de uma das obrigações e credor da outra.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.