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- Código Civil de 1916
- Art. 1.024
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO VIII - DA COMPENSAÇÃO
Art. 1.024
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.024. Não se admite a
compensação em prejuízo de direitos de terceiro. O devedor que se torne credor
do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, não pode opor ao enxequete a
compensação, de que contra o próprio credor disporia.
compensação em prejuízo de direitos de terceiro. O devedor que se torne credor
do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, não pode opor ao enxequete a
compensação, de que contra o próprio credor disporia.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.