Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 1.025

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO IX - DA TRANSAÇÃO

Código Civil de 1916

Art. 1.025

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

57 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2025.

Art. 1.025 É lícito aos interessados prevenirem, ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Decisões que citam este artigo

57

acórdãos de 4 tribunais

TST 50 · STF 5 · TJRN 1 · CARF 1
Rr 0518028-91.1998.5.12.5555TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 18/12/2002
Rr 0769480-33.2001.5.02.5555TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 04/12/2002
Rr 0774578-36.2001.5.15.5555TST, Jose Luciano de Castilho Pereira, julgado em 04/12/2002
6

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 5 · STJ 1
REsp REsp 2137339STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 09/10/2025
Airr 1577300-47.2001.5.09.0003TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 09/08/2017
E-Rr 0490685-18.1998.5.05.5555TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 29/05/2002

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.