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- Código Civil de 1916
- Art. 1.026
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO IX - DA TRANSAÇÃO
Art. 1.026
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
15 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2002.
Art. 1.026 - Sendo nula qualquer
das clausulas da transação, nula será esta.
Parágrafo único. Quando a
transação versar sobre diversos direitos contestados e não prevalecer em relação
a um, fica, não obstante, valida relativamente aos outros.
das clausulas da transação, nula será esta.
Parágrafo único. Quando a
transação versar sobre diversos direitos contestados e não prevalecer em relação
a um, fica, não obstante, valida relativamente aos outros.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 2 tribunais
TST 14 · STF 1
Airr 3922500-04.2002.5.11.0900TST, Terezinha Celia Kineipp Oliveira, julgado em 18/12/2002
Airr 3921100-52.2002.5.11.0900TST, Terezinha Celia Kineipp Oliveira, julgado em 18/12/2002
Rr 0562013-60.1999.5.09.5555TST, Eneida Melo Correia de Araujo, julgado em 26/06/2002
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Roar 0464210-24.1998.5.23.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 30/06/2000
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.