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- Código Civil de 1916
- Art. 1.045
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO X - Do compromisso
Art. 1.045
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.307, de 1996. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.045. A sentença arbitral
só se executará, depois de homologada, salvo se for proferida por juiz de primeira ou segunda instancia, como arbitro nomeado pelas partes.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
só se executará, depois de homologada, salvo se for proferida por juiz de primeira ou segunda instancia, como arbitro nomeado pelas partes.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.