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  4. Art. 1.056

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO XIII - Das Conseqüências da Inexecução das Obrigações

Código Civil de 1916

Art. 1.056

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

16 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/2002.

Art. 1.056. Não cumprindo a
obrigação, ou deixando de cumpri-la pelo modo e no tempo devidos, responde o
devedor por perdas e danos.

Decisões que citam este artigo

16

acórdãos de 2 tribunais

STF 13 · TST 3
Rr 0439208-37.1998.5.02.5555TST, Maria de Lourdes D'arrochella Lima Sallaberry, julgado em 11/12/2002
Rr 0600779-53.1999.5.03.5555TST, Altino Pedrozo dos Santos, julgado em 04/09/2002
Rr 0481955-02.1998.5.02.5555TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 18/12/2001
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 1
Roar 0573049-24.1999.5.01.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 17/08/2000

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.