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- Código Civil de 1916
- Art. 1.065
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO III - Da cessão de crédito
Art. 1.065
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/07/1996.
Art. 1.065. O credor pode ceder
o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a
convenção com o devedor.
o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a
convenção com o devedor.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
CARF 1 · STF 1
Decisão 01452.001938/92-65CARF, Não Informado, julgado em 09/07/1996
Re RE 30931STF, Orozimbo Nonato, julgado em 10/04/1956
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.