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- Código Civil de 1916
- Art. 1.071
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO III - Da cessão de crédito
Art. 1.071
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/08/1944.
Art. 1.071.
Fica desobrigado
o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de varias cessões notificadas, paga ao cessionário, que lhe
apresenta, com o título da cessão, o da obrigação cedida
.
Fica desobrigado
o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de varias cessões notificadas, paga ao cessionário, que lhe
apresenta, com o título da cessão, o da obrigação cedida
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Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 7100STF, Orozimbo Nonato, julgado em 15/08/1944
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.