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- Código Civil de 1916
- Art. 1.072
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO III - Da cessão de crédito
Art. 1.072
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/01/1970.
Art. 1.072. O devedor pode opor
tanto ao cessionário como ao cedente as exceções que lhe competirem no momento
em que tiver conhecimento da cessão; mas, não pode opor ao cessionário de boa fé
a simulação do cedente.
tanto ao cessionário como ao cedente as exceções que lhe competirem no momento
em que tiver conhecimento da cessão; mas, não pode opor ao cessionário de boa fé
a simulação do cedente.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJPA 1 · STF 1
Decisão 0001263-51.2015.8.14.0301TJPA, julgado em 01/01/1970
Re RE 6515STF, Orozimbo Nonato, julgado em 02/04/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.