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- Código Civil de 1916
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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO III - Da cessão de crédito
Art. 1.078
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.078. As disposições deste
titulo aplicam-se à cessão de outros direitos para os quais não haja modo
especial de transferência.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.