PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO V - DA FRAUDE CONTRA CREDORES
Art. 108
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 108. Se o adquirente dos bens do devedor dos bens devedor insolvente ainda não tiver o preço e este for,
aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com citação
edital de todos os interessados.
aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com citação
edital de todos os interessados.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.