PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO V - DA FRAUDE CONTRA CREDORES
Art. 109
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/06/2003.
Art. 109.
A
ação, nos casos dos arts. 106
e 107
, poderá ser intentada contra o devedor
insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta,
ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má fé
.
(Vide Decretoi nº 3.725, de 1919)
A
ação, nos casos dos arts. 106
e 107
, poderá ser intentada contra o devedor
insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta,
ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má fé
.
(Vide Decretoi nº 3.725, de 1919)
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TST 2 · CARF 2 · STF 2
Decisão 13925.000235/00-68CARF, Roberto William Gonçalves, julgado em 11/06/2003
Ed-Rr 0590781-61.1999.5.03.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 21/06/2000
Rr 0590781-61.1999.5.03.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 26/04/2000
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.