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- Código Civil de 1916
- Art. 1.081
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 1.081
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/06/1942.
Art. 1.081. Deixa de ser
obrigatória a proposta:
I - Se, feita sem prazo a uma
pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
Considera-se também presente a
pessoa que contrata por meio do telefone.
II - Se, feita sem prazo a
pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
III - Se, feita a pessoa
ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro no prazo dado.
IV - Se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte e retratação do proponente.
obrigatória a proposta:
I - Se, feita sem prazo a uma
pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
Considera-se também presente a
pessoa que contrata por meio do telefone.
II - Se, feita sem prazo a
pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
III - Se, feita a pessoa
ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro no prazo dado.
IV - Se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte e retratação do proponente.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 5679STF, Waldemar Falcao, julgado em 19/06/1942
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.