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- Código Civil de 1916
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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 1.080
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/05/2002.
Art. 1.080.
A proposta do contrato obriga o proponente, se o contrario não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstancias do caso .
A proposta do contrato obriga o proponente, se o contrario não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstancias do caso .
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
STF 2 · TST 1
Rr 0423377-62.1998.5.05.5555TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 29/05/2002
Re RE 25485STF, Ribeiro da Costa, julgado em 06/12/1954
Re RE 22608STF, Nelson Hungria, julgado em 21/06/1954
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
E-Rr 0350881-69.1997.5.05.5555TST, Joao Batista Brito Pereira, julgado em 27/11/2001
Ac 0671136-75.2000.5.55.5555TST, Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes, julgado em 07/07/2000
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.