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- Código Civil de 1916
- Art. 1.084
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 1.084
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/01/1997.
Art. 1.084. Se o negocio for
daqueles, em que se não costuma a aceitação expressa, ou o proponente a tiver
dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.
daqueles, em que se não costuma a aceitação expressa, ou o proponente a tiver
dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Decisão 13709.001158/89-21CARF, Não Informado, julgado em 06/01/1997
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.