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- Código Civil de 1916
- Art. 1.085
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 1.085
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/06/1942.
Art. 1.085. Considera-se
inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a
retratação do aceitante.
inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a
retratação do aceitante.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 5679STF, Waldemar Falcao, julgado em 19/06/1942
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.