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- Código Civil de 1916
- Art. 1.086
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 1.086
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/09/1947.
Art. 1.086. Os contratos por
correspondência epistolar, ou telegráfica, tornam-se perfeitos desde que a
aceitação é expedida, exceto:
I - No caso do artigo
antecedente.
II - Se o proponente se houver
comprometido a esperar resposta.
III - Se ela não chegar no prazo
convencionado.
correspondência epistolar, ou telegráfica, tornam-se perfeitos desde que a
aceitação é expedida, exceto:
I - No caso do artigo
antecedente.
II - Se o proponente se houver
comprometido a esperar resposta.
III - Se ela não chegar no prazo
convencionado.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 7871STF, Orozimbo Nonato, julgado em 26/09/1947
Re RE 5679STF, Waldemar Falcao, julgado em 19/06/1942
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.