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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO II - Dos Contratos Bilaterais
Art. 1.092
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
59 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/08/2017.
Art. 1.092. Nos contratos
bilaterais, nenhum dos contraentes, antes de cumprida a sua obrigação, pode
exigir o implemento da do outro.
Se, depois de concluído o
contrato, sobreviver a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio,
capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a
parte, a quem incumbe fazer prestação em primeiro lugar, recusar-se a esta, até
que a outra satisfaça a que lhe compete ou de garantia bastante de satisfaze-la.
Parágrafo único. A parte lesada
pelo inadimplemento pode requerer a rescisão do contrato com perdas e danos.
bilaterais, nenhum dos contraentes, antes de cumprida a sua obrigação, pode
exigir o implemento da do outro.
Se, depois de concluído o
contrato, sobreviver a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio,
capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a
parte, a quem incumbe fazer prestação em primeiro lugar, recusar-se a esta, até
que a outra satisfaça a que lhe compete ou de garantia bastante de satisfaze-la.
Parágrafo único. A parte lesada
pelo inadimplemento pode requerer a rescisão do contrato com perdas e danos.
Decisões que citam este artigo
59
acórdãos de 3 tribunais
STF 53 · TST 5 · TRF3 1
Apelação Cível 0026482-23.2005.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Carlos Muta, julgado em 17/12/2015
Rr 0443823-75.1998.5.09.5555TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 04/09/2002
Rr 0520212-96.1998.5.02.5555TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 05/06/2002
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Airr 1577300-47.2001.5.09.0003TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 09/08/2017
Roar 0573049-24.1999.5.01.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 17/08/2000
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.