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- Código Civil de 1916
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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO II - Dos Contratos Bilaterais
Art. 1.093
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/04/2025.
Art. 1.093. O distrato faz-se
pela mesma forma que o contrato. Mas a quitação vale, qualquer que seja a sua forma.
pela mesma forma que o contrato. Mas a quitação vale, qualquer que seja a sua forma.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
STF 5 · CARF 1
Decisão 10840.001652/93-14CARF, Não Informado, julgado em 13/05/1996
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 45401 EISTF, Pedro Chaves, julgado em 27/07/1962
Re RE 25203STF, Luiz Gallotti, julgado em 30/09/1957
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 4 · TST 1
REsp REsp 1841164STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 03/04/2025
REsp REsp 2157035STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 23/08/2024
REsp REsp 2157030STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 20/08/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.