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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO III - Das Arras

Código Civil de 1916

Art. 1.097

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/05/1964.

Art. 1.097. Se o que deu arras,
der causa a se impossibilitar a prestação, ou a se rescindir o contrato,
perdê-las-á em benefício do outro.

Decisões que citam este artigo

9

acórdãos de 1 tribunal

STF 9
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 52536 EISTF, Cândido Motta, julgado em 04/05/1964
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 37353 EISTF, Ary Franco, julgado em 17/06/1959
Re RE 37353STF, Lafayette de Andrada, julgado em 19/08/1958

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.