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- Código Civil de 1916
- Art. 1.100
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO IV - Das Estipulações em Favor de Terceiros
Art. 1.100
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.100. O estipulante pode
reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato,
independente da sua anuência e da outro contraente ( art. 1.098, parágrafo
único
).
Parágrafo único. Tal
substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última
vontade.
reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato,
independente da sua anuência e da outro contraente ( art. 1.098, parágrafo
único
).
Parágrafo único. Tal
substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última
vontade.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.