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- Código Civil de 1916
- Art. 1.105
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO V - Dos Vícios Redibitórios
Art. 1.105
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/1952.
Art. 1.105. Em vez de rejeitar a
coisa, redigindo o contrato ( art. 1.101
), pode adquirente reclamar abatimento no preço ( art. 178, § 2º e § 5º, n. IV
).
coisa, redigindo o contrato ( art. 1.101
), pode adquirente reclamar abatimento no preço ( art. 178, § 2º e § 5º, n. IV
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 17076STF, Mário Guimarães, julgado em 17/04/1952
Ai AI 14341STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 20/06/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.