PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO II - DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOSSEÇÃO V - DA FRAUDE CONTRA CREDORES
Art. 111
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/05/1994.
Art. 111. Presumem-se
fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dividas que o
devedor insolvente tiver dado a algum credor.
fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dividas que o
devedor insolvente tiver dado a algum credor.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
CARF 1 · STF 1
Decisão 10469.001208/91-02CARF, Não Informado, julgado em 18/05/1994
Embargos na Ação Rescisória AR 79 embargosSTF, Barros Barreto, julgado em 11/11/1942
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.