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- Código Civil de 1916
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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO VI - Da Evição
Art. 1.116
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/1962.
Art. 1.116. Para poder exercitar
o direito, que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o
alienaste, quando e como lho determinarem as leis do processo.
o direito, que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o
alienaste, quando e como lho determinarem as leis do processo.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Agravo de Instrumento AI 26932STF, Pedro Chaves, julgado em 27/09/1962
Re RE 30236STF, Ribeiro da Costa, julgado em 01/12/1955
Re RE 17493STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 15/09/1953
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.