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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSEÇÃO I - DISPOSICÇÃO GERAES

Código Civil de 1916

Art. 1.122

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/08/1994.

Art. 1.122. Pelo contracto de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de certa
coisa, e o outro, á pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Decisões que citam este artigo

5

acórdãos de 2 tribunais

STF 3 · CARF 2
Decisão 10680.003058/93-11CARF, Não Informado, julgado em 16/08/1994
Decisão 10640.000680/91-72CARF, Não Informado, julgado em 18/05/1993
Emb.inf.nos Emb.decl.no Recurso Extraordinário RE 35368 ED-EISTF, Ary Franco, julgado em 13/01/1961

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.