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- Código Civil de 1916
- Art. 1.143
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSEÇÃO II - DAS CLAUSULAS ESPECIAES Á COMPRA E VENDA DA RETROVENDA
Art. 1.143
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.143.
Se varias pessoas
tiverem direito ao retrato sobre a mesma coisa, e só uma o exercer, poderá o
comprador fazer intimar as outras para nele acordarem
.
§ 1º Não havendo acordo entre os
interessados, ou não querendo um deles entrar com a importância integral do retrato, caducará o direito de todos.
§ 2º Se os diferentes
condomínios do prédio alheado o não retrovenderam conjuntamente e no mesmo ato,
poderá cada qual, de per si, exercitar sobre respectivo quinhão, o seu direito
de retrato, sem que o comprador possa constranger os demais a resgata-lo por
inteiro.
DA VENDA A CONTENTO
Se varias pessoas
tiverem direito ao retrato sobre a mesma coisa, e só uma o exercer, poderá o
comprador fazer intimar as outras para nele acordarem
.
§ 1º Não havendo acordo entre os
interessados, ou não querendo um deles entrar com a importância integral do retrato, caducará o direito de todos.
§ 2º Se os diferentes
condomínios do prédio alheado o não retrovenderam conjuntamente e no mesmo ato,
poderá cada qual, de per si, exercitar sobre respectivo quinhão, o seu direito
de retrato, sem que o comprador possa constranger os demais a resgata-lo por
inteiro.
DA VENDA A CONTENTO
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.