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- Código Civil de 1916
- Art. 1.144
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSEÇÃO II - DAS CLAUSULAS ESPECIAES Á COMPRA E VENDA DA RETROVENDA
Art. 1.144
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.144. A venda a contento
reputar-se á feita sob condição suspensiva, se no contracto não se lhe tiver
dado expressamente o caracter de condição resolutiva.
Parágrafo único. Nesta espécie
de venda, se classifica a dos gêneros, que se costumam provar, medir, pesar, ou experimentar antes de aceitos.
reputar-se á feita sob condição suspensiva, se no contracto não se lhe tiver
dado expressamente o caracter de condição resolutiva.
Parágrafo único. Nesta espécie
de venda, se classifica a dos gêneros, que se costumam provar, medir, pesar, ou experimentar antes de aceitos.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.