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  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 1.149

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSEÇÃO II - DAS CLAUSULAS ESPECIAES Á COMPRA E VENDA DA RETROVENDA

Código Civil de 1916

Art. 1.149

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/01/1959.

Art. 1.149. A preempção, ou preferencia impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este de seu direto de preleção
a compra, tanto por tanto.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 1 tribunal

STF 3
Re RE 39081STF, Luiz Gallotti, julgado em 08/01/1959
Re RE 27547STF, Nelson Hungria, julgado em 04/04/1955
Re RE 18711STF, Nelson Hungria, julgado em 03/12/1951

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.