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  4. Art. 1.150

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSEÇÃO II - DAS CLAUSULAS ESPECIAES Á COMPRA E VENDA DA RETROVENDA

Código Civil de 1916

Art. 1.150

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

15 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/1964.

Art. 1.150. A União, o Estado,
ou o Município, oferecerá ao ex-proprietario o imóvel desapropriado, pelo preço
por que o foi, o caso não tenha o destino para que se desapropriou.

Decisões que citam este artigo

15

acórdãos de 1 tribunal

STF 15
Agravo de Instrumento AI 31944STF, Evandro Lins, julgado em 25/08/1964
Recurso Extraordinário RE 54011STF, Hermes Lima, julgado em 14/07/1964
Recurso Extraordinário RE 52113STF, Cândido Motta, julgado em 10/10/1963

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.