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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSEÇÃO II - DAS CLAUSULAS ESPECIAES Á COMPRA E VENDA DA RETROVENDA

Código Civil de 1916

Art. 1.152

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/04/1955.

Art. 1.152. O direito de preempção não se estende se não as situações indicadas nos arts. 1.149 e 1.150
,
nem a outro direito real que não a propriedade.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Re RE 27547STF, Nelson Hungria, julgado em 04/04/1955

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.