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- Código Civil de 1916
- Art. 1.153
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSEÇÃO II - DAS CLAUSULAS ESPECIAES Á COMPRA E VENDA DA RETROVENDA
Art. 1.153
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/1959.
Art. 1.153.
O direito de preempção caducará, se a coisa for móvel, não se exercendo nos três dias, e, se
for imóvel, não se exercendo nos trinta subsequentes aquele, em que o comprador
tiver afrontado o devedor
.
O direito de preempção caducará, se a coisa for móvel, não se exercendo nos três dias, e, se
for imóvel, não se exercendo nos trinta subsequentes aquele, em que o comprador
tiver afrontado o devedor
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Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 42214STF, Ribeiro da Costa, julgado em 29/09/1959
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.