- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.176
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO III - DA DOAÇÃOSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAES
Art. 1.176
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/1964.
Art. 1.176. Nula é também a
doação quanto á parte, que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
doação quanto á parte, que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Recurso Extraordinário RE 49771STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 11/09/1964
Recurso Extraordinário RE 53553STF, Gonçalves de Oliveira, julgado em 12/06/1964
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.