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- Código Civil de 1916
- Art. 1.178
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO III - DA DOAÇÃOSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAES
Art. 1.178
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.178.
Salvo declaração
em contrario, a doação em comum a varias pessoas entende-se distribuída entre
elas por igual
.
Parágrafo único. Se os
donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a
doação para o cônjuge sobrevivo.
Salvo declaração
em contrario, a doação em comum a varias pessoas entende-se distribuída entre
elas por igual
.
Parágrafo único. Se os
donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a
doação para o cônjuge sobrevivo.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.