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- Código Civil de 1916
- Art. 1.184
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO III - DA DOAÇÃOSEÇÃO II - DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO
Art. 1.184
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/01/2002.
Art. 1.184. A revogação por
qualquer desses motivos pleitear-se-á dentro em um ano, a contar de quando
chegues ao conhecimento do doador, fato, que a autorizar ( Art. 178, § 6º, n. I
).
qualquer desses motivos pleitear-se-á dentro em um ano, a contar de quando
chegues ao conhecimento do doador, fato, que a autorizar ( Art. 178, § 6º, n. I
).
Decisões que citam este artigo
11
decisões monocráticas de 1 tribunal
TCESP 11
Aditamento 1833/989/25TCESP, julgado em 10/01/2002
Contrato 651/989/23TCESP, julgado em 10/01/2002
Acompanhamento Execucao Contratual 1048/989/23TCESP, julgado em 10/01/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.