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- Código Civil de 1916
- Art. 1.183
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO III - DA DOAÇÃOSEÇÃO II - DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO
Art. 1.183
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/12/1950.
Art. 1.183. Só se podem revogar
por ingratidão as doações:
I - Se o donatario attentou
contra a vida do doador.
II - Se commetteu contra elle
offensa physica.
III - Se o injuriou gravamente,
ou o calumniou.
IV - Se, podendo
ministrar-lh'os, recusou ao doador dos alimentos, de que este necessitava.
por ingratidão as doações:
I - Se o donatario attentou
contra a vida do doador.
II - Se commetteu contra elle
offensa physica.
III - Se o injuriou gravamente,
ou o calumniou.
IV - Se, podendo
ministrar-lh'os, recusou ao doador dos alimentos, de que este necessitava.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 13209STF, Orozimbo Nonato, julgado em 12/12/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.