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  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 1.188

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO I - DA LOCAÇÃO DE COISAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Código Civil de 1916

Art. 1.188

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/04/1951.

Art. 1.188. Na locação de coisas, um das partes se obriga a ceder á outra, por tempo determinado, ou não,
o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 1 tribunal

STF 3
Re RE 16252STF, Orozimbo Nonato, julgado em 10/04/1951
Re RE 12505STF, Barros Barreto, julgado em 15/12/1947
Re RE 3761STF, Carlos Maximiliano, julgado em 16/12/1941

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.