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- Código Civil de 1916
- Art. 1.189
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO I - DA LOCAÇÃO DE COISAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.189
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
13 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/04/1957.
Art. 1.189. O locador é
obrigado:
I. A entregar ao locatario a
coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina,
e a mantel-a nesse estado, pelo tempo do contracto, salvo clausula expressa em contrario.
II. A garanti-lhe, durante o
tempo do contracto, o uso pacifico da coisa.
obrigado:
I. A entregar ao locatario a
coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina,
e a mantel-a nesse estado, pelo tempo do contracto, salvo clausula expressa em contrario.
II. A garanti-lhe, durante o
tempo do contracto, o uso pacifico da coisa.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 1 tribunal
STF 13
Re RE 33637STF, Lafayette de Andrada, julgado em 26/04/1957
Re RE 31080STF, Orozimbo Nonato, julgado em 08/05/1956
Re RE 27866STF, Nelson Hungria, julgado em 04/04/1955
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.