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- Código Civil de 1916
- Art. 1.201
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO I - DA LOCAÇÃO DE COISAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.201
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/1952.
Art. 1.201. Não havendo
estipulação expressa em contrario, o locatário, nas locações a prazo fixo,
poderá sublocar o prédio, no todo, ou em parte, antes ou depois de have-lo
recebido, e bem assim empresta-lo, continuando responsável ao locador pela conservação do imóvel e solução do aluguer.
Parágrafo único. Pode também
ceder a locação, consentindo o locador.
estipulação expressa em contrario, o locatário, nas locações a prazo fixo,
poderá sublocar o prédio, no todo, ou em parte, antes ou depois de have-lo
recebido, e bem assim empresta-lo, continuando responsável ao locador pela conservação do imóvel e solução do aluguer.
Parágrafo único. Pode também
ceder a locação, consentindo o locador.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Re RE 21349STF, Orozimbo Nonato, julgado em 31/10/1952
Re RE 19217STF, Orozimbo Nonato, julgado em 24/08/1951
Re RE 18818STF, Barros Barreto, julgado em 21/05/1951
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.