PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO I - DA LOCAÇÃO DE COISAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1.206

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/04/1957.

Art. 1.206. Incumbirão ao locador, salvo cláusula expressa em contrário, todas as reparações de que o
prédio necessitar.
Parágrafo único. O locatário é
obrigado a fazer por sua conta no prédio as pequenas reparações de estragos, que não provenham naturalmente do tempo, ou do uso.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

STF 3

Re RE 33637STF, Lafayette de Andrada, julgado em 26/04/1957

Re RE 31080STF, Orozimbo Nonato, julgado em 08/05/1956

Re RE 22279STF, Rocha Lagoa, julgado em 24/01/1955

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.