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- Código Civil de 1916
- Art. 1.208
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO I - DA LOCAÇÃO DE COISAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.208
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/08/1957.
Art. 1.208. Responderá o
locatário pelo incêndio do prédio, se não provar caso fortuito ou força maior,
vício de construção ou propagação de fogo originado em outro prédio.
Parágrafo único. Se o prédio
tiver mais de um inquilino, todos responderão pelo incêndio, inclusive o
locador, se nele habitar, cada um em proporção da parte que ocupe, exceto
provando-se ter começado o incêndio na utilizada por um só morador, que será
então o único responsável.
locatário pelo incêndio do prédio, se não provar caso fortuito ou força maior,
vício de construção ou propagação de fogo originado em outro prédio.
Parágrafo único. Se o prédio
tiver mais de um inquilino, todos responderão pelo incêndio, inclusive o
locador, se nele habitar, cada um em proporção da parte que ocupe, exceto
provando-se ter começado o incêndio na utilizada por um só morador, que será
então o único responsável.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
STF 6
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 26584 EISTF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 23/08/1957
Re RE 25502STF, Luiz Gallotti, julgado em 11/08/1955
Re RE 26584STF, Macedo Ludolf - Convocado, julgado em 22/10/1954
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.