PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO III - DAS MODALIDADES DOS ATOS JURÍDICOS
Art. 121
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/11/2002.
Art. 121. Ao titular do direito
eventual, no caso de condição suspensiva, é permitido exercer os atos destinados
a conservá-lo.
eventual, no caso de condição suspensiva, é permitido exercer os atos destinados
a conservá-lo.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
STF 2 · TST 1
Rr 1848100-32.2002.5.01.0900TST, Paulo Roberto Sifuentes Costa, julgado em 20/11/2002
Habeas Corpus HC 40878STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 28/10/1964
Re RE 15997STF, Orozimbo Nonato, julgado em 29/08/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.