PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO III - DAS MODALIDADES DOS ATOS JURÍDICOS
Art. 120
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
35 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2002.
Art. 120. Reputa-se verificada,
quanto aos efeitos jurídicos, a condição, cujo implemento for maliciosamente
obstado pela parte, a quem desfavorecer.
Concedera-se, ao contrário, não
verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele, a quem
aproveita o seu implemento.
quanto aos efeitos jurídicos, a condição, cujo implemento for maliciosamente
obstado pela parte, a quem desfavorecer.
Concedera-se, ao contrário, não
verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele, a quem
aproveita o seu implemento.
Decisões que citam este artigo
35
acórdãos de 3 tribunais
TST 33 · STF 1 · CARF 1
Rr 0674622-71.2000.5.01.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 18/12/2002
Rr 0768600-31.2002.5.01.0900TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 18/12/2002
Rr 0645314-87.2000.5.01.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 11/12/2002
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
E-Airr 0680813-35.2000.5.01.5555TST, Rider de Brito, julgado em 13/06/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.