Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 1.210

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO I - DA LOCAÇÃO DE COISAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Código Civil de 1916

Art. 1.210

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/06/2024.

Art. 1.210. Não havendo
estipulação em contrário, o tempo da locação de prédio urbano regular-se-á pelos usos locais.
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS AOS PRÉDIOS RÚSTICOS

Decisões que citam este artigo

1

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1
AREsp AREsp 2563397STJ, Nancy Andrighi, julgado em 13/06/2024

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.