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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO II - DA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS

Código Civil de 1916

Art. 1.216

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

5 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2002.

Art. 1.216. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante
retribuição.

Decisões que citam este artigo

5

acórdãos de 2 tribunais

STF 3 · TST 2
Rr 0784948-09.2001.5.21.5555TST, Carlos Alberto Reis de Paula, julgado em 13/11/2002
E-Rr 0240692-85.1996.5.04.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 10/05/1999
Rms RMS 4548STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 20/01/1958
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 1
Rxofroar 0754428-94.2001.5.02.5555TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 13/11/2001

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.