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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO II - DA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS

Código Civil de 1916

Art. 1.218

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/11/1959.

Art. 1.218. Não se tendo
estipulado, nem chegando a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a
retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.

Decisões que citam este artigo

9

acórdãos de 1 tribunal

STF 9
Re RE 43460STF, Luiz Gallotti, julgado em 19/11/1959
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 35483 EISTF, Ribeiro da Costa, julgado em 01/12/1958
Ai AI 19623STF, Luiz Gallotti, julgado em 09/06/1958

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.