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- Código Civil de 1916
- Art. 1.220
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO II - DA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS
Art. 1.220
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/12/1946.
Art. 1.220. A locação de serviços não se poderá convencionar por mais quatro anos, embora o contato tenha
por causa o pagamento de dívida do locador, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o
contrato, ainda que não concluída a obra ( art. 1.225
).
por causa o pagamento de dívida do locador, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o
contrato, ainda que não concluída a obra ( art. 1.225
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 8798STF, Barros Barreto, julgado em 09/12/1946
Ai AI 12375STF, Philadelpho Azevedo, julgado em 25/06/1945
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.