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- Código Civil de 1916
- Art. 1.221
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO II - DA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS
Art. 1.221
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.221. Não havendo prazo
estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode reincidir
o contato.
Parágrafo único. Dar-se-á o
aviso:
I - Com antecedência de oito
dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.
II - Com antecipação de quatro
dias, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena.
III - De véspera, quando se
tenha contratado por menos de sete dias.
estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode reincidir
o contato.
Parágrafo único. Dar-se-á o
aviso:
I - Com antecedência de oito
dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.
II - Com antecipação de quatro
dias, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena.
III - De véspera, quando se
tenha contratado por menos de sete dias.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.