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- Código Civil de 1916
- Art. 1.226
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO II - DA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS
Art. 1.226
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/05/1957.
Art. 1.226. São justas causas
para dar o locador por findo o contrato:
I - Ter de exercer funções
públicas, ou desempenhar obrigações legais, incompatíveis estas ou aquelas com a
continuação do serviço.
II - Achar-se inabilitado, por
força maior, para cumprir o contrato.
III - Exigir o locatário do locador serviços superiores às suas forças, defesos
por lei, contrários aos bons costumes, ou alheiros ao contrato.
IV - Tratar o locatário ao locador com rigor excessivo, ou não lhe dar a
alimentação conveniente.
V - Correr o locador perigo manifesto de dano ou mal considerável.
VI - Não cumprir o locatário as
obrigações do contrato.
VII - Ofender o locatário, ou tentar ofender o locador na honra de pessoas de sua família.
VIII - Morrer o locatário.
para dar o locador por findo o contrato:
I - Ter de exercer funções
públicas, ou desempenhar obrigações legais, incompatíveis estas ou aquelas com a
continuação do serviço.
II - Achar-se inabilitado, por
força maior, para cumprir o contrato.
III - Exigir o locatário do locador serviços superiores às suas forças, defesos
por lei, contrários aos bons costumes, ou alheiros ao contrato.
IV - Tratar o locatário ao locador com rigor excessivo, ou não lhe dar a
alimentação conveniente.
V - Correr o locador perigo manifesto de dano ou mal considerável.
VI - Não cumprir o locatário as
obrigações do contrato.
VII - Ofender o locatário, ou tentar ofender o locador na honra de pessoas de sua família.
VIII - Morrer o locatário.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 9957STF, Antonio Villas Boas, julgado em 03/05/1957
Re RE 27041STF, Orozimbo Nonato, julgado em 16/11/1954
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.