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- Código Civil de 1916
- Art. 1.227
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO II - DA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS
Art. 1.227
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.227. O locador poderá dar
por findo o contrato em qualquer dos casos do artigo antecedente, embora o
contrário tenha convencionado.
§ 1º Despedindo-se por qualquer
dos motivos especificados no artigo antecedente, ns I, II, V e VIII, terá
direito o locador à remuneração vencida, sem responsabilidade alguma para com o
locatário.
§ 2º Despedindo-se por alguns
dos motivos designados nesse artigo, ns III, IV, VI e VII, ou por falta do locatário no caso do n. V, assistir-lhe-á direito à retribuição vencida e ao mais do artigo subseqüente.
por findo o contrato em qualquer dos casos do artigo antecedente, embora o
contrário tenha convencionado.
§ 1º Despedindo-se por qualquer
dos motivos especificados no artigo antecedente, ns I, II, V e VIII, terá
direito o locador à remuneração vencida, sem responsabilidade alguma para com o
locatário.
§ 2º Despedindo-se por alguns
dos motivos designados nesse artigo, ns III, IV, VI e VII, ou por falta do locatário no caso do n. V, assistir-lhe-á direito à retribuição vencida e ao mais do artigo subseqüente.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.