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  4. Art. 1.228

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IV - DA LOTAÇÃOSEÇÃO II - DA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS

Código Civil de 1916

Art. 1.228

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/1957.

Art. 1.228. O locatário que, sem
justa causa, despedir o locador, será obrigado a pagar-lhe por inteiro a
retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

Decisões que citam este artigo

6

acórdãos de 1 tribunal

STF 6
Re RE 36691STF, Luiz Gallotti, julgado em 10/10/1957
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 16113 EISTF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 25/10/1950
Re RE 17067STF, Orozimbo Nonato, julgado em 12/09/1950

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.